Um “PEC Alternativo” II

Provavelmente devido à falta de liberdade de expressão que tem vindo a ser denunciada pelo PSD, o debate sobre o PEC na comunicação social tem sido fraquinho e superficial. A magna questão sobre a nossa estratégia económica e financeira para os próximos anos parece ser se as empresas de rating vão gostar ou não do nosso PEC.. Talvez pudéssemos mandar uma garrafinha de vinho do porto aos analistas dessas empresas, é o que eu sugiro.
Cá pelo Spectrum, vou continuar a pegar no documento que o Bloco editou sobre as 15 medidas para um PEC alternativo.

O Bloco valoriza – embora considerando insuficiente – algumas medidas propostas pelo Governo no âmbito fiscal: A criação de um novo escalão de IRS de 45% para rendimentos superiores a 150 mil euros e a criação de um limite aos benefícios fiscais acumulados.
Assinalo isso com satisfação. Para ganhar credibilidade e prestígio junto das pessoas, para combater a reacção e ganhar folgo para propostas mais avançadas e até numa perspectiva de formação popular sobre o tema sensível dos “impostos” (ninguém gosta de pagar impostos), é preciso saber valorizar o que foi bem feito pelos governantes… Até parecem longínquos os tempos em que o BE (de Lisboa) andou à procura de argumentos rebuscados para votar contra o sistema de bicicletas de uso partilhado do Sá Fernandes.

Ao mesmo tempo, o documento avança com mais 3 medidas no âmbito da fiscalidade. Uma é tão, mas tão mainstream, que a sua não aprovação é a prova final – se mais provas fossem necessárias – que os economistas deste governo nada têm de socialista ou sequer de social-democrata moderado.
Falo da taxação das mais-valias de bolsa a 20% como é corrente na união europeia. Hoje em dia, essa taxa é devida se o “investidor” ficar com as acções em carteira menos do que 1 ano. Ora, não consta que algum especulador bolsista tenha passado a esperar 1 ano para vender as suas acções em alta por causa do imposto.
Creio que mesmo os mais miseráveis capitalistas compreendem e aceitam hoje em dia que têm de pagar algum imposto sobre rendimentos… se esse imposto é 20% em vez de ser progressivo como é com os rendimentos do trabalho, é já um benefício porque eles continuam na mó de cima… por isso, o medo da fuga em massa de capitais é injustificado e só um espírito excepcionalmente usurário é que pode ter uma intuição diferente.

A outras 2 medidas (das 15, fico com 4 comentadas) são a eliminação dos benefícios fiscais dos seguros de saúde e uma taxa de 25% sobre transferências para off-shore.
A primeira vai fazendo o caminho da proposta do governo sobre limitação dos benefícios fiscais e deve irritar muito as Companhias de Seguros que usam o abatimento nos impostos como argumento de venda, mas é da mais elementar justiça que, num país que se mobiliza para ter um serviço nacional de saúde com qualidade, não se premeie aqueles que optam pelas clínicas privadas. Ainda para mais quando, em caso de acidente ou doença grave, não é às “suas” clínicas que acorrem, mas sim ao sistema público.
A segunda, vai na senda daquela que é uma das grandes preocupações da sociedade, hoje em dia: o combate à evasão fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro, associada tantas vezes à criminalidade mais violenta.
3 propostas alternativas que encostam o PS à parede e que o obrigam a dar uma resposta. Coisa que uma simples declaração de que o PS continua apostado numa politica de direita e a governar contra os trabalhadores, não era capaz de fazer.

4 thoughts on “Um “PEC Alternativo” II

  1. Todos os meses o PCP vem propõr medidas para a economia geral, os diferentes segmentos de problemas em particular, a nível nacional, bem como planos de recuperação económica regionais.
    Todos e cada um deles devidamente fundamentados com dados concretos, análise de problemas no terreno, resultantes de trabalho em conjunto com os actores sociais de cada área e de cada região.
    Para além que também o PCP tem um PEC alternativo. Aliás mesmo antes do PEC PS ser conhecido.
    Jerónimo de Sousa apresentou várias medidas numa sessão com centenas de pessoas, e com jornalistas de TODOS as cadeias de TV, rádio e jornais presentes. Eu estive lá, os jornalistas gravaram e anotaram tudo, que eu vi. No entanto, não saiu uma linha, um título, uma nota de roda-pé, NADA em NENHUM órgão de comunicaçã social.
    Só não conhece essas propostas quem não quer.
    Mas já todos sabemos que nenhuma passa nas rádios, televisões, jornais, arrastão ou spectrum.
    Viva o PS/BE

  2. Viva! Viva!
    Viva o BE!
    E Grande Educador do Povo, Francisco Louçã!
    …bem, aqui pelo Spectrum vão continuar a dizer que não são um blog de apoio ao Bloco… ou já começa a ter vergonha na cara?

  3. Não consigo agradar a gregos e troianos. Ainda há tão pouco tempo acusaram-me de ir às reuniões do Bloco só “para espiar”…

  4. Caro J
    Reconheço que estou mais atento às posições do BE do que do PCP. Não só porque do primeiro sou militante (do outro fui “auto-excluido”), como porque, realmente, a comunicação social silencia o PCP (parece que finalmente, apesar da PT não ter comprado a TVI, algo vai mal nos mass media). Não lendo muita coisa nos jornais, acabo por ter apenas acesso àquilo que me enviam por mail. Neste caso do BE…
    De qualquer forma, fui agora ao site do PCP e descobri isto:
    http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=35333&Itemid=594
    Ou há mais coisas, J, ou isto nada tem a ver com o que falo nos meus posts.
    «A defesa da produção nacional dando grande centralidade às políticas de apoio às PME’s»; «Outra política fiscal que contribua para o desenvolvimento económico, a satisfação das necessidades do Estado, a justiça social e o equilíbrio das contas públicas, com a efectivação do valor de 25% de taxa de IRC para a banca»; «Congelar e mesmo reduzir preços de bens e serviços essenciais – banca; seguros; energia; portagens; transportes e comunicações e telecomunicações.»
    Como é que se faz isto? Como reduzes o preço das portagens? Como defendes a produção nacional? Como metes a banca a pagar mais impostos? Falta a concretização. Estas propostas são enunciados políticos. É aquilo que é espectável que aconteça quando o PCP fôr Governo.
    Passados 2 ou 3 anos da tomada de posse, teriamos o salário mínimo a 600 euros e ao mesmo tempo muitos apoios do Estado às pequenas e médias empresas. O dinheiro para isso tudo viria dos impostos sobre a Banca… mas nada disto intrepela o PS neste momento, está bom de ver.
    Para além disso, há toda uma preocupação de não tocar em medidas que possam ser impopulares. “É pão para toda a gente”. E fim dos benefícios fiscais? E o aumento do IRS? E o não aumento dos salários da função pública para os maiores salários?
    Eu peço desculpa, mas parece-me que o documento das 15 medidas tem claramente um arrojo, uma originalidade e uma eficácia política que, pelos vistos, o PCP não foi infelizmente capaz.

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