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ao ler a factura mensal da electricidade acabei de descobrir, com escândalo, que sou obrigado a pagar uma “contribuição audiovisual” no valor de € 1,84 por mês para pagar os salários da máquina de propaganda instalada na televisão e rádio do estado.
Não tenho televisão, não tenho rádio, não consumo nada do que o audiovisual do estado tem para me oferecer, nem quero. Como é que estes fdp, legal e moralmente, me obrigam a pagar uma taxa por um serviço de que não usufruo? E que está longe de ser um serviço essencial?

17 thoughts on “?

  1. também pagas a saúde, mesmo que não vás ao médico…
    agora se é bem essencial, é realmente discutível.

  2. A saúde?!
    Não pago nenhuma taxa para a saúde. Pago impostos, o que é diferente, embora seja injusta a maneira como me forçam a pagá-los (para compensar os bancos, suponho). Seria igual a esta taxa se na conta da água viesse a factura de um bilhete para o museu dos coches, para o caso de me apetecer ir lá.
    Também não tenho televisão e não quero e já dei por isso também.

  3. terá sido assim tão fácil da primeira vez que se fizeram escravos? tenho pena dos reis e dos chefes da pré-história e da Antiguidade – apesar de tudo, o poder deu-lhes um trabalhão. Agora há uma espécie de hipnotismo. Parece a história do flautista de Hamelin.

  4. pode ser parvoice, mas ainda prefiro que a grande maquina de propaganda seja do estado do que do Belmiro de Azevedo. há coisas mais graves nos media portugueses do que esse folhado misto que te roubam todos os meses.

  5. ATENÇÃO ATENÇÃO NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA O SPECTRUM ACABOU DE DESCOBRIR QUE A RTP É DO ESTADO e que portanto quer goste quer não goste tem a pagar. Spectrum, que tal privatizá-la? Não vejo outra solução para o seu problema já que diz que não tem televisão.

  6. Renegade, n és obrigado de facto a pagar essa taxa, basta q vás à EDP preencher um papel em como declaras não querer fazê-lo.
    Eu também gostava de perceber como é que pago uma taxa para esgotos e saneamento na conta da epal e a c.m. de lisboa me enviou uma factura para pagar relativa ao mesmo assunto…

  7. Tem graça, Paulo, eu vejo outra: fechá-la. Enviar o arquivo para a cinemateca e fechá-la.
    Privatizá-la para quê? Quando uma repartição do Estado no fim do dia tem um cesto de papéis usados não o põe à venda – envia-o para reciclagem.
    Já agora: se um dia vir alguém defende o pacifismo, não entenda que está a propor ‘privatizar’ o exército. Se não, a sua visão do mundo fica uma trapalhada.

  8. Renegade, não percas tempo a ir à EDP à procura de um “papel” como sugere o Jó. Isso não é verdade. A taxa é obrigatória, excepto para quem tenha um consumo anual inferior a 400kw. Para ter uma ideia, uma casa com um ocupante que NÃO tenha electrodomésticos (frigorífico, etc) consome no mínimo 80kw / mês, ou seja 1000kw/ano. Mais do dobro.
    (esta informação é da DECO)

  9. Xica, então, já que está com generalizações, vamos fechar tudo o que é do Estado!! Boa ideia? Há sempre alguém que não utiliza determinado equipamento ou serviço. Repare: a Xica utiliza as piscinas municipais da Bobadela, vê a RTP? Então fechem-se as duas!! E se alguém lhes quiser dar valor, que as vá procurar ao lixo. Viva a inteligência!!

  10. Pelos vistos é tarde, Paulo. Já está uma trapalhada quase irremediável. Mas se quiser definir ‘valor’, talvez possamos ter uma conversa interessante. Suponho que usa a palavra naquele sentido em que ‘o Pessoa vale mais do que a PT’, como dizia recentemente um ministro?

  11. Xica, informe-se talvez na EdP em vez de ser na Deco. Tem de ser um papel assinado pelo consumidor porque esse “papel” tem de ter valor juridico caso a Televisão queira colocar o mentiroso telespectador em tribunal.

  12. :) ok, jó… vamos então ao ‘valor jurídico’ (a trabalheira que dá a Revolução…)
    A Lei da Assembleia da República 30/2003, de 22 de Agosto, regula o ‘modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão’.
    O artigo 3.º dessa lei diz que “A contribuição para o áudio-visual constitui o correspectivo do serviço público de radiodifusão e de televisão, assentando num princípio geral de equivalência.”, e que “A contribuição para o áudio-visual incide sobre o fornecimento de energia eléctrica para uso doméstico, sendo devida mensalmente pelos respectivos consumidores.”.
    O artigo 4.º diz que “O valor mensal da contribuição é de € 1,60, estando isentos os consumidores cujo consumo anual fique abaixo de 400 kWh” (este valor de € 1,60 foi portanto o valor definido em 2003, para valer a partir de 2004), mas diz também que “Os valores da contribuição devem ser actualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado” (não sei qual é o valor actual).
    Ou seja, a lei e apenas a lei (esta de 2003 ou qualquer outra que a complete, modifique, revogue, etc, incluindo em cada ano a lei que aprova o orçamento) têm competência para decidir sobre isto.
    O que se diz aqui é que o consumo anual inferior a 400kw significa uma isenção, quer dizer, não é devido nenhum pagamento. Nesse caso, se a EDP cobrar essa taxa, cobrou-a mal – o cliente deve reclamar e exigir a devolução, e se estivéssemos num Estado de Direito era fácil, caso a empresa não devolvesse num prazo razoavelmente curto, obter de um tribunal, gratuitamente claro, uma ordem de um juiz para que isso fosse feito.
    Se o consumo for superior a 400kw, a EDP nada pode fazer: é apenas o pombo-correio, o cobrador de uma quantia que pertence ao Estado (porque é uma taxa) e que deve (não sei como, claro), ser entregue às entidades “concessionárias” desse excelente “serviço público”.
    Sendo tudo isto definido como um ‘serviço público’, não faz sequer sentido que um ‘papel assinado’ sirva para alguma coisa, muito menos que um ‘telespectador’ (mentiroso ou não) e a EDP negociem entre si se aquilo é para pagar ou não.
    De modo que a questão de fundo – que é a de que a televisão do Estado não presta nenhum ‘serviço público’ se entendermos que isso só pode ser o exercício, pelo Estado, da missão que a Constituição lhe impõe no campo cultural, – está intacta; já a solução dificilmente passará por papéis que não sejam um papelinho assinado pelos senhores deputados da AR contendo a revogação destas regras. Depois, das duas uma: ou o que as televisões produzem é ‘mercadoria’ (no sentido marxista da palavra, se quiser), e nessa altura os mercadores que a paguem (sempre com dinheiro extraído ao proletariado, mas ao menos extraído da forma tradicional, a da expropriação das mais-valias), ou se integra numa até agora inexistente politica cultural do Estado, e nessa altura deve ser total ou parcialmente financiada pelo orçamento do Estado, e portanto através de impostos.
    Isto, claro, nas actuais condições político-sociais, que não creio possam ainda durar muito.
    No meio desta confusão, não ter televisão é pelo menos um indício de bom senso – também dentro em breve é capaz de ser um acto terrorista, como no ‘1984’.
    Abraço :)

  13. Xixa, espectacular!, pegou numa palavrinha para não responder ao principal. Muito bem. Quantos pontos tem? Percebeu muito bem o que eu quis dizer, não percebeu?

  14. Há algum tempo que percebo muito bem o que quer dizer, Paulo; não duvide disso.
    Podemos discutir as teorias económicas subjacentes à repartição de ‘tarefas’ entre o Estado e ‘privados’ (e as teorias filosóficas, mundividências e evidências em que elas assentam). Vá dizendo o que prefere e eu sigo-o.
    Para já, talvez possamos pôr a coisa assim: é evidente que tudo o que é do Estado é, de uma forma ou de outra, pago por todos; todos pagaram a PIDE enquanto a PIDE existiu, todos pagaram a Biblioteca Nacional, a ponte da Arrábida no Porto, os cravos vermelhos que ontem estiveram na tribuna da AR, etc. E portanto enquanto a RTP for do Estado, de certa forma pagamo-la todos.
    Depois, vem a parte mais interessante. Caberá ao Estado entrar no ‘mercado das indústrias criativas’, para pegar no conceito-vencedor, para Portugal, apontado ontem pelo Senhor Presidente da República nas comemorações do 25 de Abril? Caber-lhe-á produzir mercadoria, e principalmente controlar (por via da ‘lei’) e ainda por cima produzir directamente (e reproduzir) as condições sociais, politicas e mentais que por todo o lado conduzem à transformação de toda a realidade em mercadoria? Caberá ao Estado distinguir entre cultura e ‘conteúdos para teleconsumidores’? Caberá ao Estado perceber se é possível, e que é possível, uma política cultural ao serviço da democracia, ao serviço do acesso à escolha e ao conhecimento da pluralidade de mundos em que a democracia se tem que apoiar? Caber-lhe-á uma política cultural emancipatória, libertadora, visando a justiça social e a igualdade entre todos os homens e mulheres?
    O curioso nisto é que a Constituição lhe impõe (ao Estado) um papel contraditório com a sua natureza mais profunda; impõe-lhe um papel ’emancipatório’, enquanto que o seu âmago é de ser o difuso quartel-general dos sistemas de dominação; impõe-lhe um papel que se fosse tomado a sério seria revolucionário, a ele que é, por natureza e não por acidente ou regime, o símbolo e a transparência da liquidação da acção revolucionária; impõe-lhe uma justiça, a ele que é a máscara final das arbitrariedades.
    Aplicado à RTP, isto quer dizer que a RTP, enquanto estrutura empresarial (que o é), deveria, na lógica capitalista que é a que temos, ser ‘privatizada’ imediatamente. Mas isto apenas porque o capitalismo (na forma contemporãnea, e pela primeira vez na história, explicitamente) é estruturalmente incapaz de reconhecer um valor que não seja o anti-valor por excelência que é a mercadoria (ou a mercantilização), ou seja, a tradução em linguagem quantitativa/lucrativa dos mundos e das experiências. Nessa lógica, a RTP deveria ir ‘para o lixo’ se fosse um lixo ‘económico’, ou seja, se ‘desse prejuízo’; se fosse uma coisa como a Lady Gaga, seria um ‘bem’, um ‘business’, um ‘cluster’ ou um ‘valor’.
    As suas piscinas de Bobadela (ai de mim, nunca fui a Bobadela) são um tiro na água, e numa água turva como numa piscina não é desejável.

  15. Xica, iamos bem até ao penúltimo parágrafo. Retórica não é comigo. O que é um valor que é anti-valor? Repare, para mim dar valor tanto pode ser comprar uma acção de uma empresa para a vender mais cara depois (a alguém que lhe dá mais valor) como dar valor a uma guitarra tocando-a (é a mesmíssima coisa, estamos a optimizar o bem-estar – um pouco de conhecimento do liberalismo não lhe faria mal). As coisas em si não têm valor mas sim o uso que cada um lhes dá. E ninguém melhor do que esses para lhes dar o valor certo. Actualmente a ciência económica neo-clássica ocupa-se apenas dos aspectos relacionados com o bem-estar. Pela primeira vez, alguém está aqui a debater ideias. Continuar será um prazer, Xica.

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