caso de estado

Nos comentários a este post, o Saboteur defende que a prisão e tortura de dois jovens da Amadora poderão constituir um reflexo de “problemas profundos e complexos, ligados à falta de formação, falta de cultura, falta de qualidade das chefias e até falta de respeito pelo próprio trabalhador-polícia, obrigado a fazer dezenas de horas semanais num trabalho ultra-desgastante e stressante… é claro que não ficam bons da cabeça”. Não existe qualquer dúvida que os polícias, tal como grande parte dos trabalhadores, ganham mal e trabalham demasiadas horas. A repressão policial, contudo, não poderá ser reduzida a um fenómeno causado pela ausência de um investimento quantitativo e qualitativo nas forças de ordem. Numa das obras mais inspiradoras sobre o «ser-se polícia» e o «ser-se ladrão», a série de televisão The Wire, constatamos como a tortura de suspeitos constitui uma prática institucional que se desenvolve no interior dos locais de trabalho, constituindo mais uma fase do processo de investigação do que um devaneio de um ou dois bófias. Não se trata assim de um problema derivado da falta de formação ou de cultura, mas sim da expressão de uma formação ou cultura profissional (que, obviamente, varia de esquadra para esquadra).
Considerando todas as especificidades deste caso, nomeadamente os seus contornos político-repressivos, não deixa de ser verdade que, mais uma vez, as vítimas deste modo de fazer as coisas são negros descendentes de imigrantes. O que faz com que não constitua um caso de polícia, mas sim um caso de aparelho de estado. A condição de não cidadania a que estão votados os imigrantes e os que deles descendem – quer em termos formais (negação do direito de voto, a título de exemplo), quer em termos informais (precariedade a todos os níveis, do trabalho à habitação) – torna a sua existência mais frágil. Um factor que, obviamente, será aproveitado pelas demais autoridades, seja a da polícia, seja a do patrão. Os eventos desta sexta-feira à tarde apenas vêm confirmar esta tendência.
Finalmente, é importante referir a importância dos meios de comunicação social na legitimação deste tipo de acontecimentos. Algo que se encontra longe de constituir um fenómeno recente. Em 1982, a CGTP convocou aquela que seria a primeira greve geral da história do regime democrático português. De acordo com Diego Palacios Cezerales, uma dramatização marcou então a cobertura mediática de tal ousadia: diversos meios de comunicação públicos, inclusive a RTP, vincularam a iniciativa a supostos planos insurreccionais, chegando mesmo a relacioná-la com a acção das FP-25 Abril. Durante a greve, convocada para o dia 12 de Fevereiro, ocorreram confrontos em Lisboa entre manifestantes e polícia. Meses depois, o governo civil do Porto resolveu ceder à UGT o espaço tradicionalmente ocupado pela CGTP nos festejos do dia 1 de Maio. Perante a eventualidade de conflitos entre membros das duas centrais sindicais, a PSP enviou quatro companhias da Força de Intervenção. Às 11 da noite do dia 30, já após o concerto organizado pela UGT ter acabado, uma carrinha da PSP é apedrejada. A polícia tenta desmobilizar tanto o grupo agressor, como todas as pessoas que se encontravam no local, lançando gás lacrimogéneo, disparando tiros para o ar, carregando sobre a multidão; esta, por sua vez, respondeu com pedras, não se retirando do local. Dos confrontos, resultaram duas mortes: uma pessoa atingida com uma bala nas costas, a outra – de acordo com as conclusões do inquérito da procuradoria-geral da república – foi executada com um tiro, contra a parede.
Não obstante a distância de acontecimentos, ambos os casos traduzem a existência de uma relação associativa entre intoxicação mediática e actuação policial. Na altura, o alvo era a CGTP. Hoje as shotguns apontam para quem ousa denunciar a militarização dos bairros ditos problemáticos.