Um dos melhores comentários até ao momento


Tal como disse em relação à Fontinha, não me parece que haja mal em por ao serviço do público um equipamento público pelo qual as autoridades administrativas públicas manifestam desinteresse e mantêm fechado desnecessariamente.
Por outro lado, a PSP e a Polícia Municipal estão a desobedecer diretamente a uma ordem judicial.
Há aqui uma inversão estranha: há alguma nebulosidade quanto à legalidade da ocupação que os cidadãos fizeram, mas não é evidente que fosse imediatamente ilegal; já a ilegalidade da atuação policial e camarária é evidente e comprovada. Evidentemente, não são os executores das ordens quem tem de ser castigado, mas sim quem as deu. Espero, para bem dos agentes envolvidos, que tenham sido escritas.
O comunicado da CML apresenta alguns problemazitos que inevitavelmente gerarão imbróglio jurídico.
Em primeiro lugar, a entidade citada (a “Autoridade Administrativa”) foi a Câmara Municipal e não a Vereadora, pelo que esta, não lhe tendo sido delegados os respectivos poderes, poderá não ter legitimidade para emitir a “Resolução Fundamentada” que a Citação judicial e o CPTA exigiam. Embaraçoso.
Por outro lado, o ponto 20 do documento da Vereadora refere que o edifício estava devoluto de inquilinos habitacionais desde 2005, e no ponto 24 refere-se que (milagrosamente?) “estava já programada” para Maio de 2012 (programação extensa: foram “só” 7 anos…) uma Vistoria que deveria depois permitir “ponderar” a inclusão do prédio num programa de recuperação (ponto 22).
No fim de contas, e enquanto os juristas se degladiam, o que respinga na espuma dos dias é isto:
-a CML tem deixado degradar o património que lhe pertence, e por isso é público. Há pois gestão danosa;
-por estranhas e/ou polémicas que possam ser as intenções dos “ocupantes” daquele e de outros espaços públicos, a verdade é que da sua atividade resulta benefício para a comunidade.
A Vereadora Helena Salema parece ter esquecido o seu próprio percurso: em 1967, com 20 anos, tomou contacto com a miséria da população da envolvente de Lisboa (http://goo.gl/fPlts, http://goo.gl/JW2UR) e isso levou-a a tomar atitudes que culminaram com a sua prisão, pela PIDE, em 1973. Nessa altura, também as suas intenções “estranhas e/ou polémicas” desagradaram aos poderes. É pena que a memória seja tão curta.

Vítor Vieira, numa caixa de comentário do 5dias

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